Apela-se aos indivíduos e organizações abrangidos para que tomem conhecimento do comunicado e cumpram as orientações nele estabelecidas, contribuindo para a legalidade, a segurança e o desenvolvimento sustentável do setor das comunicações eletrónicas na Guiné-Bissau.
A ARN-TIC informa os utilizadores, prestadores de serviços e o público em geral sobre as medidas aplicáveis ao fornecimento de serviços de internet sem o devido licenciamento.