Tendo como objetivo a racionalizar a implanta\u00e7\u00e3o de infraestruturas passivas de telecomunica\u00e7\u00f5es e outros recursos de rede, estimulando a sua partilha mediante termos e remunera\u00e7\u00e3o a acordar entre as partes, tendo em vista:<\/p>\n
Por intermedio deste Diploma, os operadores de rede e prestadores de servi\u00e7os de telecomunica\u00e7\u00f5es m\u00f3veis foram instados a procederem ao registo dos seus clientes, recolhendo e conservando os dados relativos aos mesmos.<\/p>\n
Este regulamento _xa as condi\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas operacionais aplic\u00e1veis aos operadores de redes p\u00fablicas de telecomunica\u00e7\u00f5es e aos prestadores de servi\u00e7o de telecomunica\u00e7\u00f5es de uso p\u00fablico para melhorar a efic\u00e1cia da gest\u00e3o e controle de tr\u00e1fego e, em particular para prevenir pr\u00e1ticas fraudulentas e omiss\u00e3o de dados.<\/p>\n
Neste \u00e2mbito, a ARN lan\u00e7ou um concurso internacional para aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos de controlo gest\u00e3o de tr\u00e1fego e tamb\u00e9m de medi\u00e7\u00e3o de par\u00e2metros de qualidade de servi\u00e7o de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Governo da Guin\u00e9-Bissau, assessorado pela ARN instituiu por interm\u00e9dio de um decreto a uma comiss\u00e3o para a transi\u00e7\u00e3o do sistema de radiodifus\u00e3o televisiva anal\u00f3gica para a digital, tendo por objetivo coordenar e pilotar as a\u00e7\u00f5es a levar a cabo de modo a assegurar a passagem do setor audiovisual anal\u00f3gico para o digital e a sua exequibilidade no per\u00edodo recomendado pela UIT e no quadro da sub-regi\u00e3o onde estamos inseridos.<\/p>\n
Durante o ano de 2013 foram colocadas em forja v\u00e1rios outros regulamentos que ir\u00e3o ser desenvolvidos no ano 2014, para assim serem remetidos ao governo. Entre os diplomas retro mencionados destacam-se os regulamentos de numera\u00e7\u00e3o, qualidade de servi\u00e7o, homologa\u00e7\u00e3o de equipamentos e radiocomunica\u00e7\u00f5es, entre outras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
DIPLOMAS PUBLICADOS EM 2013 \u2022 Regulamento de Partilha de Infraestruturas Passivas de Telecomunica\u00e7\u00f5es e Outros Recursos de Rede (Decreto n.\u00ba 21\/2013, de 13 de Novembro). Tendo como objetivo a racionalizar a implanta\u00e7\u00e3o de infraestruturas passivas de telecomunica\u00e7\u00f5es e outros recursos de rede, estimulando a sua partilha mediante termos e remunera\u00e7\u00e3o a acordar entre as partes, […]<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":311,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","template":"","meta":{"_acf_changed":false,"footnotes":""},"class_list":["post-83","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"acf":[],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t