O Conselho de Administração é o órgão colegial responsável pela definição e implementação da atividade reguladora da ARN, bem como pela direção dos respectivos serviços.

O Conselho de Administração é composto por um Presidente e dois vogais, devendo cada um deles ter a qualificação numa das seguintes áreas:

a) Técnica;
b) Jurídica;
c) Económica.

Os membros do Conselho de Administração são recrutados mediante, concurso público, de entre os candidatos com qualificações nos domínios técnico, jurídico e económico, tendo em consideração a experiência profissional comprovada, a sua imparcialidade e integridade moral, em conformidade com os demais critérios estabelecidos nos termos de referência para o efeito.
Os membros do Conselho de Administração são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, após o apuramento do resultado do concurso público e empossados pelo Primeiro Ministro.
O concurso público será lançado mediante despacho do Primeiro Ministro que institui a Comissão de Avaliação ad hoc composta por personalidades idóneas com qualificação nas áreas técnica, Jurídica e económica designadas nos seguintes termos:
a) Um representante do Presidente da República;
b) Dois representantes da Assembleia Nacional Popular;
c) Dois representantes do Governo.
O mandato dos membros do Conselho de Administração é de três (3) anos, com possibilidade de renovação para mais um mandato.
Os membros do Conselho de Administração continuam em exercício até a efetiva substituição ou declaração de cessação de funções.

Nome: Nelson Moreira

Data de nascimento:  20/02/74

Nacional: Guiné-Bissau

Sexo: Masculino

Contactos:

• Telemóvel: 245 –96 6722241/95599460
• E-mail: soaresmoreira@hotmail.com

Educação e Formação Académica:

xxxx-2003

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

xxxx-2010

Pós-graduação em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

xxxx-2012

Mestrado em Direito da Concorrência e Regulação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência Profissional:

2024 – Atual Bissau, Guiné-Bissau

• Vogal para a Área Jurídica no Conselho de Administração da Autoridade Reguladora Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação da Guiné-Bissau (ARN-TIC)

2024 – Atual Bissau, Guiné-Bissau

• Conselheiro Especial do Presidente da República da Guiné-Bissau para Área Jurídica

2024 – Atual Bissau, Guiné-Bissau

• Membro da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau

2015 – 2024 Bissau, Guiné-Bissau

• Diretor do Gabinete Jurídico da Empresa Nacional de Pesquisa e Exploração Petrolífera da Guiné-Bissau – PETROGUIN-E.P

2008 – 2024 Bissau, Guiné-Bissau

• Deputado da Nação e do Parlamento Pan-Africano
• Secretario da Comissão Permanente Especializada para Assuntos Jurídicos, Constitucionais, Direitos Humanos e Administração Publica da Assembleia Nacional Popular

2017- xxxx

• Primeiro Vogal do Conselho de Administração da Agência da Aviação Civil da Guiné-Bissau

2005-2024

• Docente de Direito nas Universidades Colinas de Boe e a Universidade Lusófona da Guiné-Bissau;

COMPETÊNCIAS LINGUÍSTICAS

Língua Materna – Português;

Outras Línguas – Francês.