Conselho de Administração

Autoridade Reguladora Nacional

Estamos Juntos!

Intitucional

Organização

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO – CA

O Conselho de Administração é o órgão colegial responsável pela definição e implementação da atividade reguladora da ARN, bem como pela direção dos respectivos serviços.

O Conselho de Administração é composto por um Presidente e dois vogais, devendo cada um deles ter a qualificação numa das seguintes áreas:

a) Técnica;
b) Jurídica;
c) Económica.

Os membros do Conselho de Administração são recrutados mediante, concurso público, de entre os candidatos com qualificações nos domínios técnico, jurídico e económico, tendo em consideração a experiência profissional comprovada, a sua imparcialidade e integridade moral, em conformidade com os demais critérios estabelecidos nos termos de referência para o efeito.
Os membros do Conselho de Administração são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, após o apuramento do resultado do concurso público e empossados pelo Primeiro Ministro.
O concurso público será lançado mediante despacho do Primeiro Ministro que institui a Comissão de Avaliação ad hoc composta por personalidades idóneas com qualificação nas áreas técnica, Jurídica e económica designadas nos seguintes termos:
a) Um representante do Presidente da República;
b) Dois representantes da Assembleia Nacional Popular;
c) Dois representantes do Governo.
O mandato dos membros do Conselho de Administração é de três (3) anos, com possibilidade de renovação para mais um mandato.
Os membros do Conselho de Administração continuam em exercício até a efetiva substituição ou declaração de cessação de funções.

Membros do Conselho de Administração

Cheikh Amadú Bamba Kote - PCA

Nome: Cheikh Amadú Bamba Kote

Data de nascimento: 20/07/1979

Nacionalidade: Guineense (Guiné-Bissau)

Sexo: Masculino

Contactos:

Educação e Formação Académica:

2005 – 2007 Dakar, Senegal.

Mestrado em Relações Internacionais na Escola Superior de Ciências Políticas e Relações Internacionais (ESSPRI) do Senegal;

2001 – 2004 Dakar, Senegal

Licenciatura em Direito Internacional Público Universidade Cheikh Anta Diop de Dakar;

Experiência Profissional:

2024 – Atual Bissau, Guiné-Bissau

  • Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação da Guiné-Bissau (ARN-TIC);

2023 – Atual Bissau, Guiné-Bissau

  • Deputado da Nação Assembleia Nacional Popular (ANP); Eleito no Círculo Eleitoral n.º 6;

2021 – 2023 Bissau, Guiné-Bissau

  • Diretor Geral Instituto Nacional de Segurança Social (INSS);

2017 – 2019 Bissau, Guiné-Bissau

  • Delegado do Diretor Geral da ASECNA (Agência de Segurança para a Navegação Aérea em África e Madagascar) na Guiné-Bissau;

2012 – 2014 Lomé, Togo

  • Membro do Conselho de Administração do BOAD (Banco Oeste Áfricano para o Desenvolvimento);

COMPETÊNCIAS LINGUÍSTICAS

Língua Materna – Francês;

Outras Línguas – Português;

Inglês;

 

 

 

Frank Ivan Barbosa Andrade de Oliveira - Vogal Administrativo

Nome: Frank Ivan Barbosa Andrade de Oliveira

Data de nascimento:  11 de setembro 1979

Nacionalidade: Guiné-Bissau

Sexo: Masculino

Contactos:

  • Telemóvel: 245-966907694
  • E-mail: frankivan_61@hotmail.com

Educação e Formação:

05/06/2003–15/06/2007

Graduado pela Universidade Estadual de Maringá, na cidade de Maringá, Brasil, em Administração: Gestão, Contabilidade, Finanças, Marketing e outros.

Experiência Profissional

2024 – Atual Bissau, Guiné-Bissau

Membro do Conselho de Administração Autoridade Reguladora Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação da Guiné-Bissau (ARN-TIC)

2018 – 2020 Bissau, Guiné-Bissau

Vogal para Área Administrativa e Financeira do Conselho de Administração Autoridade Reguladora Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação da Guiné-Bissau (ARN-TIC)

2009-2011 Bissau, Guiné-Bissau

Chefe de Serviço de Administração de Crédito no Banco BRS

2008 – Bissau, Guiné-Bissau

Agente de crédito e Responsável de Marketing no Banco BRS

COMPETÊNCIAS LINGUÍSTICAS

Língua Materna – Português

Outras Línguas – Inglês

 

 

Nelson Moreira - Vogal Jurídico

Nome: Nelson Moreira

Data de nascimento:  20/02/74

Nacional: Guiné-Bissau

Sexo: Masculino

Contactos:

  • Telemóvel: 245 –96 6722241/95599460
  • E-mail: soaresmoreira@hotmail.com

Educação e Formação Académica:

xxxx-2003

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

xxxx-2010

Pós-graduação em Direito Fiscal pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

xxxx-2012

Mestrado em Direito da Concorrência e Regulação pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência Profissional:

2024 – Atual Bissau, Guiné-Bissau

  • Vogal para a Área Jurídica no Conselho de Administração da Autoridade Reguladora Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação da Guiné-Bissau (ARN-TIC)

2024 – Atual Bissau, Guiné-Bissau

  • Conselheiro Especial do Presidente da República da Guiné-Bissau para Área Jurídica

2024 – Atual Bissau, Guiné-Bissau

  • Membro da Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular da Guiné-Bissau

2015 – 2024 Bissau, Guiné-Bissau

  • Diretor do Gabinete Jurídico da Empresa Nacional de Pesquisa e Exploração Petrolífera da Guiné-Bissau – PETROGUIN-E.P

2008 – 2024 Bissau, Guiné-Bissau

  • Deputado da Nação e do Parlamento Pan-Africano
  • Secretario da Comissão Permanente Especializada para Assuntos Jurídicos, Constitucionais, Direitos Humanos e Administração Publica da Assembleia Nacional Popular

2017- xxxx

  • Primeiro Vogal do Conselho de Administração da Agência da Aviação Civil da Guiné-Bissau

2005-2024

  • Docente de Direito nas Universidades Colinas de Boe e a Universidade Lusófona da Guiné-Bissau;

COMPETÊNCIAS LINGUÍSTICAS

Língua Materna – Português

Outras Línguas – Francês

 

Autoridade Reguladora Nacional

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Morada

Bairro de Enterramento, atrás do Hospital Militar, Bissau 1372

Horário de Funcionamento

Segunda à Sexta: 08h00 às 16h00
Sábado e Domingo: Fechado

Telefone

(+245) 96 900 40 43 / 95 676 31 54