Consulta Pública

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ARN lança Consulta Pública sobre fixação de Taxas Radioelétricas

4 Jun, 2026 | Consultas Públicas, Notícias

Despacho TAXASDescarregar

ARN lança Consulta Pública sobre Projeto de Lei das Transações Eletrónicas

29 Abr, 2026 | Consultas Públicas, Notícias

Projeto de Lei das Transações EletrónicasDescarregar

Regulamento sobre fiscalização, Sanções e Resolução de Litígios

24 Jun, 2025 | Consultas Públicas, Notícias, Publicações

Este regulamento estabelece o regime de fiscalização, aplicação de sanções e resolução de litígios no setor das comunicações eletrónicas na Guiné-Bissau. Define as competências da ARN em matéria de...

Regulamento de Oferta de Redes e Serviços das Comunicações Eletrónicas

24 Jun, 2025 | Consultas Públicas, Decisões, Notícias, Publicações

Este regulamento estabelece o regime jurídico aplicável à oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas na Guiné-Bissau. Define os procedimentos de autorização geral, os direitos e...

ARN lança Consulta Pública sobre Regulamento de Fiscalização, Sanções e Resolução de Litígios

24 Jun, 2025 | Consultas Públicas, Notícias, Publicações

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO N.º 05 CA/ARN/2025 O Conselho de Administração da Autoridade Reguladora Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (ARN-TIC), no âmbito das suas...