A Autoridade Reguladora Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (ARN) informa que tem sido identificado o fornecimento ilegal de serviços de internet ao público através da rede Starlink, por entidades não autorizadas.
A ARN esclarece que a única entidade licenciada para operar este serviço no território nacional é a própria Starlink, devendo os pedidos ser feitos diretamente junto desta.
A adesão a serviços não autorizados constitui violação da legislação em vigor e acarreta riscos para os consumidores, como falhas na qualidade do serviço, insegurança da rede e ausência de garantias de proteção dos direitos. Além disso, prejudica o Estado através da concorrência desleal, evasão fiscal e potenciais riscos para a segurança nacional.
A ARN irá intensificar as ações de fiscalização, podendo confiscar equipamentos ilegais e aplicar sanções conforme a lei.