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Autoridade Reguladora Nacional
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Avis d’Appel d’Offres International – Gestion et Controle de Trafic
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RELATÓRIO DE VISTORIA
Notificação Radiodifusão No âmbito da fiscalização do segundo semestre do corrente ano, tendo como objetivo a recolha de informações que permitam aferir as condições de funcionamento das diferentes...
NOTA
NOTA O Conselho da Administração da ARN vem através desta nota informar que por razões não previstas, ficou cancelado o Workshop intitulado “Registo e utilização do domínio.gw e segurança...
CONSULTA PÚBLICA
NOTA INFORMATIVA Nos termos da Lei 5/2010 (Lei base das tecnologias de Informação e comunicação) nomeadamente no seu artº 14º, e do Decreto nº 15º/2010 que aprova o...
Notificação nº 254/CA/ARN/2019 a Empresa Orange
O Conselho de Administração da Autoridade Reguladora Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (ARN-TIC) vem pela presente , nos termos do artigo 12º conjugado com artigo 107, ambos da...
Nota a Imprensa
No passado mês de Julho de 2019, a ARN, através da Agencia Nacional de Aquisição Pública (ANAP) lançou um “Anúncio à Manifestação de Interesse n.º ANAP/01/2019, com objectivo de consultar as...
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