by Clayton Correia | Sexta-feira, 9 Setembro, 2016 | Consultas Públicas, Notícias
Por este meio a ARN, pública para os efeitos do Procedimento Geral para a Consulta Pública, previsto no art 14º da Lei 5/2010 articulada com o art 4º (disponibilização do documento de Consulta e Apresentação das respostas à consulta) prevista na Lei 15/2010, o...