Consulta Pública

NOTA INFORMATIVA Nos termos da Lei 5/2010 (Lei base das tecnologias de Informação e comunicação) nomeadamente no seu artº 14º, e do Decreto nº 15º/2010 que aprova o...

Consulta Pública: Projeto de Regulamento relativo às Radiocomunicações Publicado a 30/04/2019 e todos os comentários devem ser enviados até ao dia 30/05/2019 para o e-mail: info@arn.gw.

Despacho nº/CA/ARN/2019  – CONSULTA PÚBLICA Despacho Medidas Regulatórias Publicado a 25/01/2019, todos os comentários devem ser enviados até 16 de fevereiro de 2019 para o...

Consulta Pública sobre novo formulário estatístico das TIC Para mais informações: “ LINHAS DE ORIENTAÇÃO SOBRE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO DE NATUREZA ESTATÍSTICA A ARN”. Formulário dos indicadores das...

Para efeitos de Consulta Pública, a ARN publicita o presente documento Consulta Pública

Por este meio a ARN, pública para os efeitos do Procedimento Geral para a Consulta Pública, previsto no art 14º da Lei 5/2010 articulada com o art 4º (disponibilização do documento de Consulta e...