Autoridade Reguladora Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação age em Defesa dos Consumidores
O Despacho n.º 24 do Conselho de Administração da ARN referente às Medidas Regulatórias, vem definir algumas regras a serem cumpridas pelas Operadoras de redes móveis.
Despacho N.º 24 do Conselho de Administração da ARN referente às Medidas Regulatórias