by Atchutchi Ferreira | Terça-feira, 24 Junho, 2025 | Consultas Públicas, Notícias, Publicações
Este regulamento estabelece o regime de fiscalização, aplicação de sanções e resolução de litígios no setor das comunicações eletrónicas na Guiné-Bissau. Define as competências da ARN em matéria de supervisão, procedimentos sancionatórios, proteção de informações...
by Atchutchi Ferreira | Terça-feira, 24 Junho, 2025 | Consultas Públicas, Decisões, Notícias, Publicações
Este regulamento estabelece o regime jurídico aplicável à oferta de redes e serviços de comunicações electrónicas na Guiné-Bissau. Define os procedimentos de autorização geral, os direitos e obrigações dos operadores, bem como as condições para início, cessação e...
by Atchutchi Ferreira | Terça-feira, 24 Junho, 2025 | Consultas Públicas, Notícias, Publicações
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO N.º 05 CA/ARN/2025 O Conselho de Administração da Autoridade Reguladora Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (ARN-TIC), no âmbito das suas competências de regulação e supervisão, definiu nos termos da lei n.º 5/2010 de...
by Clayton Correia | Quinta-feira, 5 Junho, 2025 | Consultas Públicas, Decisões, Notícias, Publicações
by Clayton Correia | Quinta-feira, 6 Março, 2025 | Consultas Públicas, Notícias
Ficheiros em Microsoft Word: LICENÇA INDIVIDUAL ÚNICA CONDIÇÕES DE...
by Clayton Correia | Sexta-feira, 10 Janeiro, 2025 | Consultas Públicas, Notícias, Publicações
Anexo: Deliberação ARN acesso...
