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TEXTOS DE REFERÊNCIAS – Boletim Oficial – nº 27 – 10 Julho de 2013

2 Jul, 2024 | Nacinais, Publicações

Boletim Oficial – nº 27 – 10 Julho de 2013 Decreto n.º 14/2013 – Regulamento relativo à Gestão e Controlo do Tráfego gerado nas Redes e Operadoras licenciadas no país; Decreto n.º 15/2013 – Criada...

TEXTOS DE REFERÊNCIAS – Boletim Oficial – nº 45 – 13 de Novembro de 2013

2 Jul, 2024 | Nacinais, Publicações

Boletim Oficial – nº 45 – 13 de Novembro de 2013 Decreto n.º 21/2013 – Regulamento de Partilha de infraestruturas passivas de Telecomunicações e outros recursos de Redes Decreto n.º 22/2013 –...

Diplomas

1 Jul, 2024 | Notícias, Publicações

DIPLOMAS PUBLICADOS EM 2013 • REGULAMENTO DE PARTILHA DE INFRAESTRUTURAS PASSIVAS DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS RECURSOS DE REDE (DECRETO N.º 21/2013, DE 13 DE NOVEMBRO). Tendo como objetivo a...

Despacho N° 5/PCA/2018 de 06 Julho de 2018:

1 Jul, 2024 | Decisões, Publicações

Despacho N° 5/PCA/2018 de 06 Julho de 2018: Linhas de Orientação Sobre Prestação de Informação de Natureza Estatística a ARN Anexo N° 1: Definições Anexo N° 2: Questionários/formulários...