TEXTOS DE REFERÊNCIAS – Boletim Oficial – nº 8 – 4º Suplemento – 25 Fevereiro de 2011

by Clayton Correia | Terça-feira, 2 Julho, 2024 | Nacinais, Publicações

Boletim Oficial – nº 8 – 4º Suplemento – 25 Fevereiro de 2011 Decreto n.º 17/2011 – Fundo de Acesso Universal Decreto n.º 18/2011 – Taxa de Regulação das Telecomunicações e das Tecnologias de Informação e Comunicação...

TEXTOS DE REFERÊNCIAS – Boletim Oficial – nº 27 – 10 Julho de 2013

by Clayton Correia | Terça-feira, 2 Julho, 2024 | Nacinais, Publicações

Boletim Oficial – nº 27 – 10 Julho de 2013 Decreto n.º 14/2013 – Regulamento relativo à Gestão e Controlo do Tráfego gerado nas Redes e Operadoras licenciadas no país; Decreto n.º 15/2013 – Criada uma comissão nacional para transição analógica/Digital...

TEXTOS DE REFERÊNCIAS – Boletim Oficial – nº 45 – 13 de Novembro de 2013

by Clayton Correia | Terça-feira, 2 Julho, 2024 | Nacinais, Publicações

Boletim Oficial – nº 45 – 13 de Novembro de 2013 Decreto n.º 21/2013 – Regulamento de Partilha de infraestruturas passivas de Telecomunicações e outros recursos de Redes Decreto n.º 22/2013 – Regulamento Relativo à Identificação de Assinantes das Redes de...

BOLETIM 2º sup nº27 Controlo de trafego

by Clayton Correia | Sexta-feira, 28 Junho, 2024 | Nacinais, Publicações

BOLETIM 2º sup nº45 Partilha de Infraestrutura

by Clayton Correia | Sexta-feira, 28 Junho, 2024 | Nacinais, Publicações

BOLETIM 4º sup nº8 Fundo de Acesso Universal

by Clayton Correia | Sexta-feira, 28 Junho, 2024 | Nacinais, Publicações